Decreto nº 5.891, de 11/09/06

Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à substituição, por sementes produzidas em conformidade com os ditames da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, de grãos de soja geneticamente modificada tolerante a glifosato reservados para uso próprio pelos produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Amantes são condenados pelo roubo do carro do marido traído

Seguradora é condenada a pagar seguro de vida

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Abordagem constrangedora em supermercado gera dano moral

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Valor de ação rescisória deve ser calculado com base em seu proveito econômico

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Autorizada participação de autoridades italianas em diligências contra acusados de prostituição

TJMG anula multa rescisória da Telemig Celular (Ap. Civ. 507695-7)

Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Aluno em atraso há mais de 90 dias não tem direito à renovação de matrícula

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei

Ação de danos morais ajuizada por filha contra pai é julgada improcedente no TJMG (AP.CV. 4976818)

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).